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Conteúdo técnico de caráter informativo sobre passivo empresarial, sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética da OAB.
Direito Societário
Dívida da empresa passa para o CPF do sócio? Entenda a LTDA, o aval, a desconsideração da personalidade jurídica, o redirecionamento fiscal e o ex-sócio.
12 de novembro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Tributário
Tema 1243 do STJ: a Fazenda pode habilitar o imposto no dinheiro do leilão feito pelo banco. Veja o que muda para a empresa que deve aos dois.
11 de novembro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
O que falar para o gerente do banco na renegociação, o que nunca dizer e como pedir tudo por escrito sem decidir na pressa da reunião.
11 de novembro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Transação Tributária
Transação no contencioso da Receita até 30 de dezembro: quem pode aderir, a primeira parcela no mês da adesão e quando negociar ou discutir.
10 de novembro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Tributário
IBS e CBS na nota fiscal passam a valer para o Simples Nacional em 1º de janeiro de 2027. Veja o que fazer em novembro e dezembro e o risco de autuação.
10 de novembro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
Recebeu a citação do oficial de justiça numa execução do banco? Veja os prazos de 3 e 15 dias, o parcelamento judicial e como defender a empresa.
09 de novembro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
Pronampe atrasado depois do fim do Desenrola: veja o que acontece quando o FGO honra a garantia e como renegociar direto com o banco.
08 de novembro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
Como negociar dívida com banco: saldo real, CET, garantias, caixa de 90 dias e parcela que cabe. Os 5 números para levar à primeira reunião.
07 de novembro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Planejamento Tributário
Retenção de 10% nos dividendos: veja como funciona o limite de R$ 50 mil, o imposto mínimo anual e os cuidados antes de distribuir lucro em dezembro.
06 de novembro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Gestão de Passivos
Conta bloqueada pela justiça: veja o que a empresa deve fazer em 48 horas, o prazo de 5 dias do CPC e o que o STJ decidiu sobre Sisbajud e garantias.
05 de novembro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
Renegociação de dívida rural pela MP 1.376/2026 vai até 12 de novembro. Veja requisitos, juros, prazos e o que fazer se o banco negar o pedido.
04 de novembro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Gestão de Passivos
Recuperação judicial e extrajudicial em 2026: Raízen, Casas Bahia, Habib's, Chilli Beans e as que fecharam. As fases da UTI e o que fazer antes.
03 de novembro de 2026 · 7 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
Dólar alto e dívida da empresa: com o câmbio na máxima de 2026, veja quais contratos revisar e como renegociar com o banco antes do atraso.
03 de novembro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
O Copom decide a Selic em 4 de novembro e o mercado aposta na manutenção em 13,75%. Veja o que muda no capital de giro e nas dívidas bancárias.
02 de novembro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
13º salário ou parcela do banco? Veja o que acontece em cada atraso e como a empresa endividada pode renegociar antes para preservar o caixa.
01 de novembro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Tributário
Perdeu o prazo do Simples Nacional para 2027? Veja como organizar a dívida tributária, negociar na PGFN e planejar o regime do próximo ano.
31 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
Taxa diária de juros no contrato bancário: o STJ vai decidir no Tema 1.474 se o banco precisa informá-la. Veja o que a empresa deve revisar agora.
30 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Gestão de Passivos
Empresa endividada depois de uma semana de incerteza: o que não depende do governo e o que fazer antes de renegociar com o banco ou com o Fisco.
30 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Transação Tributária
Transação tributária na Receita Federal: os Editais RFB 9 e 10/2026 vencem em 30/10. Descontos, parcelas e o que avaliar antes de desistir da defesa.
29 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Tributário
O TCU calculou a CBS 2027 em 11,3%. Veja quem sente mais com o fim do PIS e da Cofins e o que a empresa deve revisar ainda em 2026.
28 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
Citado pelo banco em execução de título extrajudicial? Os prazos de 3, 5, 10 e 15 dias, o que cada um permite e como usar o tempo da lei a favor da empresa.
22 de outubro de 2026 · 7 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
O banco pediu bloqueio de contas ou penhora? Os 5 dias para reagir, o que é impenhorável, seguro garantia, faturamento e a sede da empresa.
22 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Gestão de Passivos
Execução em curso não impede acordo. Como negociar desconto e parcelas com o banco, incluir avalistas e familiares e dar segurança ao que for fechado.
22 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Proteção Patrimonial
Pousadas e hotéis com dívida bancária: quando o imóvel pode ser penhorado ou leiloado, o que muda com a garantia e como manter a operação.
22 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Tributário
O STF decidiu, por 6 a 5, que o ISS não integra a base do PIS e da Cofins. Quem pode recuperar valores, a modulação pendente e o efeito da reforma.
22 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
O perdão da parte do INSS das dívidas do MEI foi sancionado como LC 238/2026. O que diz a lei, o que mudou no Congresso, quando vale e o que fazer agora.
16 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
Os requisitos do perdão das dívidas do MEI aprovado pelo Congresso, as dúvidas que a regulamentação ainda vai resolver e um checklist para se preparar.
16 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
ISS, ICMS, dívidas bancárias, débitos depois de 13 de outubro e de quem virou microempresa ficam fora do perdão do MEI. Os caminhos para cada caso.
16 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
O perdão aprovado apaga a dívida do INSS do DAS, mas a lei não diz se os meses perdoados contam para benefícios. O que se sabe e como se proteger.
16 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
Remissão, anistia e transação, o custo fiscal, a dispensa da LRF e os argumentos de quem defende e de quem critica o perdão das dívidas do MEI.
16 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Proteção Patrimonial
O devedor não tem bens e a execução chegou ao avalista? O que o aval significa, as defesas possíveis, os prazos e o que a lei protege.
16 de outubro de 2026 · 7 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Proteção Patrimonial
A casa onde a família mora pode ser penhorada por dívida de empresa, aval ou banco? O que a Lei 8.009/1990 protege, as exceções e como provar.
16 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Contratos Empresariais
A empresa ou fábrica comprada não era o que o vendedor prometeu? Dolo, erro, vício oculto e inadimplemento: caminhos, provas e os prazos.
16 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Contratos Empresariais
Antes de comprar uma empresa, fábrica ou ponto comercial: as dívidas que passam ao comprador, os sinais de alerta, o que auditar e as cláusulas.
16 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Gestão de Passivos
Execução parada há anos por falta de bens ainda pode cobrar? Como funciona a prescrição intercorrente no CPC, os prazos e como alegar.
16 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Gestão de Passivos
Dívidas em vários bancos, execuções e débitos fiscais ao mesmo tempo? Como revisar, defender, renegociar e regularizar tudo sem travar o caixa.
14 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Reestruturação Empresarial
Sem caixa para a folha, com execuções fiscais e bloqueios, os sócios pensam em autofalência? Como funciona, documentos, efeitos e alternativas.
14 de outubro de 2026 · 8 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Tributário
Conta da empresa bloqueada por dívida de imposto? Como descobrir as execuções fiscais, os prazos para reagir, o desbloqueio e as garantias aceitas.
14 de outubro de 2026 · 7 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Planejamento Tributário
Tributos pagos a mais podem reduzir a dívida da empresa. Como identificar créditos, o prazo de 5 anos, o PER/DCOMP, a transação e os riscos.
14 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Diagnóstico empresarial
Vai procurar um advogado para as dívidas da empresa? Como funciona a primeira análise, os documentos a separar e como se definem honorários.
14 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
Como o perdão das dívidas do MEI foi anunciado no Prospera MEI, o que o PLP 267/2026 previa e o que mudou até a aprovação pelo Congresso.
14 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
O Desenrola MEI está aberto até 29 de janeiro de 2027, com descontos e parcelas a partir de R$ 25. Quem pode aderir, como funciona e o que muda com o perdão.
14 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
Juros, dívida ativa, exclusão do Simples, cancelamento do CNPJ e perda de carência no INSS: as consequências do DAS em atraso e os caminhos para regularizar.
14 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
O MEI não separa o patrimônio da empresa e o da pessoa. O que isso significa para dívidas com fisco e bancos, a baixa do CNPJ e como se proteger.
14 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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MEI e Pequenos Negócios
Não há cadastro para o perdão, e a PGFN não cobra por WhatsApp nem por Pix de terceiros. Os sinais do golpe, os canais oficiais e o que fazer se cair.
14 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Planejamento Tributário
O recolhimento do IBS e da CBS na hora do pagamento começa a ser testado em outubro. Como funciona, o que diz a lei, o debate eleitoral e o efeito no caixa.
08 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Planejamento Tributário
PEC, lei complementar e resolução do Senado: o que cada caminho exige, o que os candidatos propõem e por que a CBS de 2027 segue no calendário.
08 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Planejamento Tributário
Empresas do Simples podem recolher IBS e CBS por fora a partir de 2027 e transferir crédito integral aos clientes. O que pesa na decisão e qual é o prazo.
08 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Planejamento Tributário
Desde janeiro, lucros acima de R$ 50 mil por mês sofrem retenção de 10%, e em 2027 vem o imposto mínimo. O que a lei exige e o que está em disputa.
08 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Tributário
IOF mais alto, lucro presumido maior e corte de benefícios fiscais elevaram a carga em 2026. O que mudou, o que é contestado e o que pode ser revisto.
08 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Gestão de Passivos
Selic em 13,75%, juros futuros em queda após o 1º turno e 9,2 milhões de empresas inadimplentes: o momento pede negociação com número na mão.
08 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Dívida Agro
Inadimplência recorde, linhas para compor dívidas com prazo em novembro e a Resolução CMN 5.314: o que o produtor precisa saber antes de renegociar.
08 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Tributário
A lei passou a punir a inadimplência tributária reiterada com perda de benefícios e até da recuperação judicial, e limitou as multas. O que define cada caso.
08 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Transação Tributária
Editais da PGFN e da Receita com adesão até 30 de outubro, 29 de dezembro e 29 de janeiro: descontos, entradas, parcelas e o que avaliar antes de aderir.
08 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Proteção Patrimonial
A LC 227 tornou o ITCMD progressivo, fixou valor de mercado para quotas de holdings e somou doações sucessivas. O que muda e o que ainda depende do estado.
08 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
Citado em execução de cédula de crédito bancário? O prazo de 15 dias úteis, o que alegar, o efeito suspensivo e como proteger contas e bens da empresa.
02 de outubro de 2026 · 8 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Reestruturação Empresarial
Requisitos, stay period, dívidas que ficam de fora e a recuperação extrajudicial: como avaliar se a recuperação judicial resolve a crise da empresa.
02 de outubro de 2026 · 7 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Societário
Justa causa, exclusão extrajudicial ou judicial, retirada e apuração de haveres: o que a lei exige para encerrar a relação entre sócios sem paralisar a empresa.
02 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Proteção Patrimonial
Desvio de finalidade, confusão patrimonial e o incidente do CPC: quando o credor pode atingir bens dos sócios — e como a empresa organiza essa proteção.
02 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Planejamento Tributário
CBS, IBS, imposto seletivo, split payment e Simples Nacional: o calendário da transição e o que a empresa precisa revisar em preços, contratos e créditos.
02 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Gestão de Passivos
Fisco, banco e trading cobram de formas diferentes e atingem bens diferentes. Como definir a ordem de tratamento do passivo tributário, bancário e rural antes de negociar.
18 de setembro de 2026 · 11 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Penal Econômico
Súmula Vinculante 24, representação fiscal para fins penais e o efeito do parcelamento e do pagamento: o caminho que leva um auto de infração até o inquérito — e onde a defesa ainda pode agir.
18 de setembro de 2026 · 10 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Dívida Agro
Entenda como funciona a consolidação da propriedade, quais são os prazos e por que a análise da mora e das regras especiais do crédito rural pode ser decisiva.
10 de setembro de 2026 · 7 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Transação Tributária
Adesão aberta até 30 de setembro de 2026, com descontos de até 100% em juros e multas. Entenda as modalidades e o que avaliar antes de aderir.
21 de agosto de 2026 · 2 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Superendividamento
O STF validou o teto de R$ 600 para o mínimo existencial, mas derrubou a regra que ignorava descontos em folha. Entenda os dois lados da decisão.
21 de agosto de 2026 · 3 min de leitura · Por Sofia Borges Garbeloto
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Direito Bancário
A regra de que contratos devem ser cumpridos não é absoluta. Veja quando a Justiça pode revisar cláusulas abusivas, juros e cobranças ilegais.
21 de agosto de 2026 · 3 min de leitura · Por Sofia Borges Garbeloto
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Diagnóstico empresarial
Uma leitura que integra as dimensões jurídica, tributária, contábil, financeira, patrimonial e societária do negócio.
05 de agosto de 2026 · 2 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Proteção Patrimonial
Organizar patrimônio e sucessão é decisão de estrutura, não medida de emergência.
28 de julho de 2026 · 2 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Gestão de Passivos
Tratar cada contrato isoladamente é o erro mais comum de quem carrega passivo relevante.
15 de julho de 2026 · 2 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Bancário
Encargos, garantias e cláusulas acessórias merecem leitura técnica antes de qualquer renegociação.
28 de junho de 2026 · 2 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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Direito Tributário
Faturamento ativo muda as prioridades da defesa e a ordem de tratamento dos débitos.
10 de junho de 2026 · 2 min de leitura · Por Dra. Cláudia Rossetti Pfeifer
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